Por iniciativa da Frente Parlamentar Pró-Cultura e Identidade Cultural do Distrito Federal, a Câmara Legislativa realizará, no próximo dia 26 de setembro, audiência pública para debater as perspectivas do setor cultural do DF com a promulgação da Emenda à Lei Orgânica nº 52/2008. A Emenda à Lei Orgânica, aprovada recentemente pela CLDF, obriga o Poder Executivo a destinar, pelo menos, três décimos percentuais (0,3%) da Receita Corrente Líquida do Distrito Federal ao orçamento do setor cultural. Essa vinculação pode representar aumento de aproximadamente 400% nos recursos que historicamente vêm sendo destinados ao fomento e à produção de projetos artísticos e culturais. Trata-se de uma conquista para todos aqueles que, com ou sem apoio do Governo, produzem e vivem da arte e da cultura no Distrito Federal. Porém, é preciso que essa vitória se manifeste de forma concreta por meio da efetiva liberação dos recursos financeiros a todas as cidades e segmentos que compõem o espectro cultural e, ainda, pelo controle social dos recursos alocados ao Fundo de Apoio à Cultura (FAC/DF). Por meio da Mensagem nº 298/2008, o Governador Arruda encaminhou à Câmara Legislativa o projeto de lei do orçamento para o exercício de 2009 (PLOA/2009). Na parte que diz respeito ao Fundo de Apoio à Cultura do DF, a dotação global é de R$ 34.335.140 (trinta e quatro milhões, trezentos e trinta e cinco mil, cento e quarenta reais), porém, apenas R$ 18.500.000 (dezoito milhões e quinhentos mil reais) estão destinados ao APOIO À ARTE E À CULTURA NO DF. Ou seja, dos 0,3% da Receita Corrente Líquida que deveriam custear projetos artísticos e culturais, apenas, 0,16% serão realmente alocados a esse fim, pois o restante deverá ser usado em ações administrativas da Secretaria de Cultura como, por exemplo, manutenção de brinquedotecas públicas do DF, manutenção da rede de bibliotecas públicas do DF, apoio a eventos religiosos católicos, manutenção da Fundação Athos Bulcão, manutenção do memorial JK, etc. “Fica evidente que o Governo não pretende cumprir o combinado com o Fórum de Cultura e que utilizará os recursos alocados ao FAC em outras ações. Por esse motivo é indispensável a mobilização de todos os integrantes do setor cultural para a alteração do projeto de lei orçamentária com o objetivo de restringir a utilização dos recursos alocados no Fundo apenas projetos artísticos e culturais finalísticos e editalizados” , afirma o Deputado Paulo Tadeu (PT), proponente da Frente Parlamentar Pró-Cultura.

Audiência Pública

Data:
26/09/2008

Horário:
9h

Local:
Auditório da Câmara Legislativa

Programação:
9h - Abertura
9h10 - Secretaria de Cultura do GDF
9h30 - Secretaria de Planejamento do GDF
9h50 - Fórum de Cultura do DF
10h10 - Frente Parlamentar Pró-Cultura
11h - Debate
12h - Encerramento

Somente a mobilização dos setores culturais do Distrito Federal garantirá a integridade das conquistas do FAC.

A participação de todos é fundamental.

Compareça!